REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016
A ‐ POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
- O Agrupamento de Escolas de Sande (AES) recolhe, trata e arquiva dados pessoais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos respetivos pais e encarregados de educação.
- O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos ao AES, por meios automatizados ou não, necessários ao seu funcionamento do AES e à frequência e desenvolvimento do percurso educativo dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.
- Os dados pessoais em posse do AES podem ser transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas, na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento de Escolas de Sande.
- Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
- Nos termos legais, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:
a) acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos respetivos dados pessoais;
b) oposição ao tratamento dos dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Agrupamento de Escolas de Sande;
c) apresentação de queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do Website:www.cnpd.pt.
B – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Direção de Serviços da Região Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
Encarregado: Esmeralda Diegues Nascimento
E‐mail: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349‐003 Porto
C – ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Agrupamento de Escolas de Sande (AES)
Responsável pela entidade: Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira
Cargo: Diretora
E-mail: info@aesande.org
Telefone: 255 582 891
Morada: Rua de Sande, n.º 1373, 4625-486 Sande MCN
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