Política de Privacidade

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016

 

 A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

 

  1. O Agrupamento de Escolas de Sande (AES) recolhe, trata e arquiva dados pessoais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos respetivos pais e encarregados de educação.
  2. O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos ao AES, por meios automatizados ou não, necessários ao seu funcionamento do AES e à frequência e desenvolvimento do percurso educativo dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.
  3. Os dados pessoais em posse do AES podem ser transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas, na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento de Escolas de Sande.
  4. Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
  5. Nos termos legais, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:

            a) acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos respetivos dados pessoais;

            b) oposição ao tratamento dos dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Agrupamento de Escolas de Sande;

            c) apresentação de queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do Website:www.cnpd.pt.

 

B – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Direção de Serviços da Região Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares

Encarregado: Esmeralda Diegues Nascimento

E‐mail: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt

Telefone: 225 191 900

Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349003 Porto

 

C – ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

Agrupamento de Escolas de Sande (AES)

Responsável pela entidade: Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira

Cargo: Diretora

E-mail: info@aesande.org

Telefone: 255 582 891

Morada: Rua de Sande, n.º 1373, 4625-486 Sande MCN