Regulamento geral de proteção de dados
Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016
Política de privacidade dos dados pessoais
- O Agrupamento de Escolas de Sande (AES) recolhe, trata e arquiva dados pessoais do pessoal docente, do pessoal não docente, dos alunos e dos respetivos pais e encarregados de educação.
- O tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos ao AES, por meios automatizados ou não, necessários ao seu funcionamento do AES e à frequência e desenvolvimento do percurso educativo dos alunos, de acordo com a legislação em vigor.
- Os dados pessoais em posse do AES podem ser transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas, na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento de Escolas de Sande.
- Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
-
Nos termos legais, é garantido, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:
- Acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos respetivos dados pessoais;
- Oposição ao tratamento dos dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Agrupamento de Escolas de Sande;
- Apresentação de queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do website www.cnpd.pt.
Encarregado de Proteção de Dados – DPO
DSRN – Direção de Serviços da Região Norte
Esmeralda Diegues Nascimento
Email: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 – Porto
Entidade responsável pelo tratamento de dados
AES – Agrupamento de Escolas de Sande
Responsável pela entidade: Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira
Cargo: Diretora
E-mail: info@aesande.org
Telefone: 255 582 891
Morada: Rua de Sande, n.º 1373, 4625-486 Sande MCN